A lei do luto parental concede aos pais que perderam um filho cinco dias para solicitar ajuda psicológica nos centros de saúde, um apoio que deverá ser assegurado findo esse prazo. Este prazo entrou em vigor a 4 de janeiro de 2022 com a Lei …
A Lei que aumenta os dias de luto parental de cinco para 20 entrou em vigor esta terça-feira, 4 de janeiro de 2022, depois de ter sido promulgada em dezembro passado pelo Presidente da República e publicada em Diário da República na segunda-feira, 3 de …
O PSD entregou na Assembleia da República um projeto de lei que defende o alargamento de cinco para 20 dias para o luto parental. O partido junta-se, desta forma, ao PS, PCP, BE, PAN e PEV na defesa da implementação desta medida. O PS, PCP, …
