A Assembleia da República aprovou, na passada semana, por unanimidade, em votação final global, a primeira alteração ao estatuto do cuidador informal, alargando-o a pessoas sem laços familiares com a pessoa cuidada, mas que vivem na sua casa. De acordo com esta alteração, consubstanciada num 
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Os portugueses que ficam curados de doenças graves como o cancro podem registar um aumento no seu seguro de vida de 200%, quando comparados com quem não tem uma doença. A Lei do Direito ao Esquecimento aguarda há dois anos por ser regulamentada e cumprida. 
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Durante o dia de ontem, o PS viabilizou uma proposta do PSD, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que alarga o direito ao teletrabalho aos pais com filhos com doença oncológica, independentemente da idade. “Esta proposta tinha sido chumbada, mas o PS voltou atrás 
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A Lei que consagra o “direito ao esquecimento” entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2022. A Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro de 2021, permite que os sobreviventes de cancro, pediátrico ou na idade adulta, e as pessoas que tenham superado 
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A Lei que aumenta os dias de luto parental de cinco para 20 entrou em vigor esta terça-feira, 4 de janeiro de 2022, depois de ter sido promulgada em dezembro passado pelo Presidente da República e publicada em Diário da República na segunda-feira, 3 de 
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O PSD entregou na Assembleia da República um projeto de lei que defende o alargamento de cinco para 20 dias para o luto parental. O partido junta-se, desta forma, ao PS, PCP, BE, PAN e PEV na defesa da implementação desta medida. O PS, PCP, 
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