Presidente apela à criação do Estatuto do Cuidador Informal

O país “não pode continuar à espera, sob pena de estar a perpetuar um erro imperdoável, confundindo prioridades, atropelando a defesa da dignidade humana”.

As palavras são do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se pronunciou assim sobre o Estatuto do Cuidador Informal, a propósito do Dia do Cuidador, que se assinalou na passada segunda feira, dia 5 de novembro.

Marcelo Rebelo de Sousa – DR

Na mensagem publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que esta “é uma causa que merece o esforço de todos”

O Presidente da República quis esta segunda-feira renovar o seu apoio à criação do Estatuto do Cuidador Informal, apelando a que “se faça mais, vencendo preconceitos e obstáculos institucionais”.

“Não podemos continuar a fingir que não existem milhares de compatriotas que são pais, filhos, netos, sobrinhos, primos, vizinhos, amigos, cuidadores de tantos e tantos outros portugueses”, escreveu o Presidente da República, defendendo que é necessário que “se faça mais, vencendo preconceitos e obstáculos institucionais”.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que existem “milhares de cuidadores informais e cada vez haverá mais” e alertou que estes “não podem continuar invisíveis (…) sem vencimentos, folgas, férias, reformas e direitos sociais”.

Propostas discutidas no Parlamento

Em março passado, BE, PAN, CDS-PP E PCP apresentaram propostas no Parlamento que pretendiam melhorar as condições de vida de quem cuida e de quem é cuidado.

A proposta do BE integrava a criação de um Estatuto do Cuidador Informal, algo que tem sido defendido por diversos grupos sociais.

O Governo apresentou uma pré-proposta para a nova Lei de Bases da Saúde que reconhece que a “a lei deve promover o reconhecimento do importante papel do cuidador informal, a sua responsabilização e capacitação para a prestação, com qualidade e segurança, dos cuidados básicos regulares e não especializados que realizam”.

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