Portugueses com acesso a cuidados de saúde nos Estados-membros da UE

Os cidadãos portugueses já podem beneficiar, desde 1 de setembro, de cuidados de saúde noutros Estados-membros da União Europeia (UE), com direito a reembolso das despesas, desde que dentro de certos parâmetros e com avaliação prévia de um médico de família.

De acordo com a lei que estabelece as normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam assim a ter direito ao reembolso das despesas diretamente relacionadas com tratamentos prestados noutro Estado-membro da UE, desde que sejam enquadrados como cuidados de saúde que caberia ao Estado português garantir, através da sua estrutura de saúde pública.

O acesso aos cuidados de saúde nos países da UE pressupõe ainda “a existência de uma avaliação prévia por um médico de medicina geral e familiar” do SNS ou por serviços regionais de saúde que “determinem a necessidade dos cuidados” a receber.