A Assembleia da República (AR) fez uma recomendação ao Governo para que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro, nomeadamente na educação e na atualização dos dados do registo oncológico pediátrico.
O Parlamento quer que o Executivo garanta a atualização e o rigor dos dados constantes do registo oncológico pediátrico, com o objetivo de assegurar o pleno cumprimento do que está previsto na lei que cria e regula o Registo Oncológico Nacional.
Adicionalmente, a AR quer que o Governo garanta que “o registo oncológico pediátrico passe a incluir o registo rigoroso e autonomizado dos casos em oncologia pediátrica, tratados ou acompanhados em Portugal, provenientes de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de outros países estrangeiros”.
O Executivo deve igualmente “assegurar que, aquando da maioridade, a transição dos jovens doentes oncológicos do serviço de oncologia pediátrica para o serviço para adultos tem obrigatoriamente um caráter gradual, é precedida de uma articulação entre o oncologista pediátrico e o novo médico que acompanhará o jovem e é adaptada às necessidades médicas, psicossociais e educacionais do doente”, indica ainda a resolução.
A Assembleia da República recomenda ainda ao Governo que crie, em articulação com as organizações nacionais que representam pessoas com risco agravado de saúde e os seus familiares, “um mecanismo tendente a estabelecer a disponibilização obrigatória do equipamento e a assistência necessários para que os alunos doentes oncológicos ou sujeitos a internamentos prolongados possam assistir remotamente às aulas e assim prosseguir os seus estudos”.
De acordo com a resolução, o Executivo deve também “incentivar e apoiar as organizações não-governamentais na implementação de programas tendentes a assegurar o equipamento e assistência necessários para que os alunos doentes oncológicos ou sujeitos a internamentos prolongados possam assistir remotamente às aulas”.
Fonte: Sapo/Lusa
