Parlamento defende criação do estatuto de cuidador informal

A maioria dos partidos com assento parlamentar defende a criação do estatuto de cuidador informal, tendo enviado recomendações ao Governo para que se avance com a medida. 

A criação do estatuto de cuidador informal tem como objetivo definir as medidas de apoio às pessoas (familiares, vizinhos ou amigos) que cuidam dos dependentes em casa.

As recomendações sobre esta matéria feitas ao Governo pela Assembleia da República constam de duas resoluções recentemente publicadas em Diário da República.

O Ministério da Saúde já fez saber que está a trabalhar nesta matéria em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, sublinhando, no entanto, que só “será previsível” que haja “medidas para discussão” no último trimestre deste ano.

Entre as medidas de apoio sugeridas nas resoluções do Parlamento estão a possibilidade de os cuidadores informais fazerem deduções fiscais em sede de IRS e a garantia da possibilidade de internamento temporário de pessoas dependentes para que os cuidadores possam descansar (“direito ao descanso”).

Está também previsto o alargamento das licenças para assistência a familiar dependente, condições favoráveis de acesso à pré-reforma e possibilidade de aplicação de horários de trabalho reduzidos, de jornada contínua ou meia jornada, além do teletrabalho, sem redução da remuneração.

Há ainda outra proposta que se refere ao direito a baixa médica prolongada para assistência a pessoa sinalizada pelas redes de cuidados continuados integrados ou paliativos.

Recomenda-se também a formação básica dos cuidadores informais e preconiza-se mesmo a avaliação da possibilidade de atribuição de apoios diretos, “atendendo a que a não institucionalização significa objetivamente uma poupança de recursos públicos”.