Parlamento aprova alargamento do luto parental de 5 para 20 dias

Na passada quinta-feira, dia 25 de novembro, o Parlamento aprovou na especialidade o alargamento do período de faltas justificadas pelo luto parental de 5 para 20 dias consecutivos.

Os nove projetos de lei apresentados (do PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) concordavam no alargamento do luto parental dos 5 para 20 dias no caso da morte de um filho, mas divergiam noutros pontos, nomeadamente na definição de a quem cabia o pagamento das remunerações durante a ausência do trabalhador.

Aprovadas na generalidade, as propostas baixaram à comissão onde os grupos parlamentares tinham esperança de chegar a um consenso quanto às matérias alvo de discórdia, o que não aconteceu; desta forma, da especialidade, saiu um texto comum de substituição que apenas versa sobre o alargamento das faltas justificadas para os 20 dias e só no caso da morte de um filho.

Alguns partidos queriam ter introduzido outras alíneas, como, por exemplo, o PSD, que defendia que o custo da medida não devia ser imputado ao empregador.

Na sua proposta, o PSD propunha que “a retribuição relativa às faltas por falecimento de descendente ou equiparado no 1.º grau na linha reta [filhos] é suportada pela entidade empregadora até ao 5.º dia [como até agora], e pela segurança social ou entidades públicas responsáveis, a partir do 6.º dia de falta”.

Contudo, não houve consenso nesta matéria e esta parte da proposta acabou por cair na especialidade.

O mesmo aconteceu a propostas do Bloco de Esquerda, PCP e Chega que também queriam um alargamento no caso da morte de irmãos, cônjuges e progenitores.

Atualmente, a lei dita que o trabalhador pode faltar justificadamente até 5 dias consecutivos por falecimento de cônjuge, pais ou filhos e até dois dias consecutivos por “falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral”.

Havia também propostas para faltas justificadas perante a perda gestacional, que também não avançaram.

O tema do alargamento do luto parental foi colocado em cima da mesa pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, que lançou a 1 de setembro uma petição — sob o mote “o luto de uma vida não cabe em cinco dias” —, precisamente, para alargar até 20 dias o período de faltas justificadas pela morte de um filho.

Fonte: Observador

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