Nova portaria define cuidados intra-hospitalares paliativos dedicados às crianças

Acaba de ser publicada a Portaria 66/2018, de 6 de março, que determina que “As instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde, com Serviço ou Departamento de Pediatria, devem constituir uma EIHSCP-Pediátrica, dimensionada às caraterísticas e necessidades locais, que pode prestar cuidados diretos e orientação na execução do plano individual de cuidados às crianças e jovens em situação de doença crónica complexa e suas famílias, para as quais seja solicitada a sua intervenção.”

Estas EIHSCP-P (Equipas Intra Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos – Pediátricas) devem integrar, no mínimo, profissionais das áreas de medicina, enfermagem, serviço social e psicologia, todos com formação específica em cuidados paliativos, e deverão funcionar em articulação com as equipas assistenciais primárias e com as restantes equipas e unidades da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assim como da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. 

Portugal torna-se assim um dos primeiros países do mundo a colocar na letra da lei a instituição destas equipas, uma prioridade para o adequado acompanhamento da crescente realidade das crianças medicamente complexas e suas famílias.

De entre estas destacam-se as crianças com cancro, indo as recomendações atuais no sentido da integração, cada vez mais precoce, da oncologia com os cuidados paliativos pediátricos. Nesta área é essencial que todos os profissionais tenham formação pelo menos básica em cuidados paliativos pediátricos, com ênfase nas questões na comunicação, tomada de decisão, planeamento de cuidados e controlo de sintomas.

As Unidades de Oncologia Pediátrica nacionais têm aqui sido pioneiras. Com efeito, a primeira equipa nacional, criada em 2005, foi a Equipa Multidisciplinar de Cuidados Continuados e Paliativos do Serviço de Pediatria do IPO de Lisboa, seguida dois anos mais tarde pela equipa do IPO do Porto.