O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente o diploma que alarga a prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, permitindo a venda de medicamentos que até à data apenas estavam disponíveis em farmácias hospitalares, como os que são utilizados no tratamento do cancro.
Em comunicado, a Presidência da República refere que “apesar de ter sido aconselhável mais ampla audição das entidades interessadas e menor remissão para diplomas administrativos, atendendo ao objetivo social, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias”.
A medida tem por objetivo facilitar o acesso dos doentes aos medicamentos e assim garantir maior adesão terapêutica.
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