A lei do direito ao esquecimento está em vigor desde 1 de janeiro deste ano, mas continua sem ser aplicada na prática. Uma notícia avançada pelo jornal Público recentemente revela que se somam as denúncias de pessoas beneficiadas por esta lei que afirmam que, na realidade, nada foi alterado.
A lei prevê que pessoas sobreviventes de algumas patologias como o cancro (ou com historial de determinadas doenças) deixem de ser discriminadas no acesso a créditos bancários ou na contratação de seguros.
Quase um ano depois da aprovação, o Governo ainda não avançou com o acordo nacional referente ao acesso a crédito e a seguros, e, sem isso, a lei não pode ser cumprida.
Para solucionar esta questão, o PS e o PAN apresentam, no dia 7 de dezembro, projetos de resolução, pedindo ao Governo que agilize o processo e salvaguarde o direito ao esquecimento. As duas propostas recomendam que seja dada prioridade a este tema, de forma a pôr fim à discriminação das pessoas nestas condições.
A lei do esquecimento – também em vigor nos Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo e França – prevê que pessoas com diabetes, cancro, hepatite C ou VIH, entre outros problemas de saúde, não tenham mais dificuldades ou tenham de pagar mais por empréstimos e seguros.
Fonte: Público
