O PSD entregou na Assembleia da República um projeto de lei que defende o alargamento de cinco para 20 dias para o luto parental. O partido junta-se, desta forma, ao PS, PCP, BE, PAN e PEV na defesa da implementação desta medida.
O PS, PCP, BE, PAN e PEV já tinham avançado anteriormente com iniciativas legislativas sobre esta matéria, as quais surgiram na sequência de uma petição lançada pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro e que soma mais de 84 mil assinaturas. A petição exige uma revisão do regime legal do luto parental, sob o lema: “o luto de uma vida não cabe em cinco dias”.
Assim como os demais projetos de lei, a iniciativa legislativa do PSD pretende alterar o artigo 251.º do Código do Trabalho, aplicável também ao setor público por força do artigo 134.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, com o objetivo de alargar de cinco para 20 dias o período de luto por perda de um filho.
O documento do projeto de lei do PSD, que já deu entrada na Assembleia da República, refere que “é impossível quantificar a dor sentida por um pai ou por uma mãe quando perde um filho. Trata-se de uma situação anómala e extraordinária que altera profundamente o âmago da família e que nenhuma lei pode colmatar”.
Nesse sentido, o legislador deve “tentar minimizar os efeitos desta perda quer com intervenções ao nível da saúde, mas também facilitando um período de luto que permita também a realização dessas mesmas intervenções”, acrescenta.
“Sabemos que, numa altura de dor excruciante, as famílias têm de enfrentar, para além da perda, inúmeras situações legais e de costumes que não se compadecem com um tempo de recuperação física, mental e social de cinco dias, que é o tempo preconizado na lei para regresso ao trabalho”, sublinha ainda o documento.
Fonte: Jornal de Notícias
