O Ministério da Saúde desistiu da ideia de incluir dados pessoais de doentes no Registo Oncológico Nacional (RON) impedindo assim que estes venham a ser utilizados para outros fins.
Na primeira versão do RON, eram os doentes que tinham de escrever uma declaração a desautorizar a utilização dos dados, situação essa que agora será “afinada”, segundo declarações do gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes, perante as fortes críticas que surgiram.
Paralelamente, será nomeada uma entidade única que irá gerir e tratar de toda a informação, uma ideia sugerida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, que desde logo alertou para o risco de exposição da privacidade dos doentes na primeira versão do documento.
Também Vítor Veloso, presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro, alertou o atual Governo para que este pondere os dados que devem fazer parte do registo. Apesar de concordar com a criação do RON, Vítor Veloso lembrou que, muitas vezes, os direitos dos doentes oncológicos são “atropelados e desconhecidos pelas diferentes entidades”.
A nova versão do RON será analisada em Conselho de Ministros no dia 15 de setembro. Depois de aprovada, a proposta seguirá para a Assembleia da República.
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