Governo avança com implementação do Registo Oncológico Nacional mesmo com chumbo da CNPD

O Governo vai mesmo avançar com a implementação do Registo Oncológico Nacional (RON), apesar de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter chumbado a proposta.

A CNPD alerta que, na proposta do Governo para a criação do RON, a privacidade dos doentes e informação com valor económico para bancos e seguradoras não está assegurada. 

Contudo, o Executivo afirma que o Parlamento é soberano no processo legislativo.

A CNPD levantou fortes objeções à criação daquele registo, por considerar que a proposta de lei do Governo que cria e regula a base de dados que permitirá traçar o retrato da realidade oncológica em Portugal continua a não salvaguardar a privacidade dos doentes. 

A entidade aconselha o Governo a expurgar do registo nacional o número de utente e o número do processo clínico dos doentes. São dois dados que “não só revestem um forte carácter sensível como permitem a identificação dos titulares”, alerta a CNPD, reiterando os alertas quanto ao “risco muito elevado” de discriminação e de exposição da privacidade dos doentes. 

O Executivo lembrou que “o parecer da CNPD é obviamente importante, mas que a Assembleia da República é soberana no processo legislativo”. Assim, a proposta de lei para criação do RON vai mesmo seguir o seu caminho até ao Parlamento.

“Trata-se de um registo que é de âmbito nacional, mas sediado no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, ou seja, numa instituição com reconhecida idoneidade”, disse o Ministério da Saúde ao Público, sublinhando que a proposta de criação do RON foi precedida de estudos rigorosos.

O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, adiantou ainda que o Governo vai encontrar uma solução técnica que assegure a privacidade dos doentes no RON e respeitar as recomendações da comissão de proteção de dados.

“Temos a certeza que iremos encontrar a melhor solução técnica que garanta a segurança dos dados, mas que não ponha em causa um bem que é essencial, tratar melhor os doentes oncológicos”, afirmou Fernando Araújo.