Governo aprova proposta de lei sobre cuidadores informais

Na passada semana, o Governo aprovou uma proposta de lei com medidas que servem para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas.

De acordo com declarações de Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após o Conselho de Ministros, a proposta será apresentada publicamente durante esta semana.

A proposta, que será agora submetida à Assembleia da República, “está perfeitamente em linha com o que está previsto sobre esta matéria no Orçamento do Estado para 2019 que prevê de facto a realização, no imediato, de projetos-piloto de apoio a cuidadores informais”, disse Tiago Antunes.

O secretário de Estado garantiu, contudo, que o diploma “não se limita a regular os projetos-piloto”, pelo que está prevista a existência de “um conjunto de medidas vastas de apoio a cuidadores informais”.

Associações que representam cuidadores informais não foram ouvidas

Após o anúncio do Governo, algumas associações, como a Associação Nacional dos Cuidadores Informais, a Alzheimer Portugal e a Acreditar, afirmaram que não foram ouvidas pelo executivo aquando da elaboração da proposta.

“Não nos ouviram. Mas vou lançar um desafio ao Governo: ouçam-nos nos próximos dias”, disse à RTP Sofia Figueiredo, presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais.

A responsável afirmou ainda que, nestes últimos 4 meses, a associação requisitou uma audiência ao primeiro-ministro e três ao ministro do Trabalho e Segurança Social, sem sucesso.

Sofia Figueiredo receia que “com tanto mistério”, as medidas aprovadas “sejam apenas o projeto-piloto e o descanso do cuidador que ficaram previstos no Orçamento do Estado [OE] de 2019”.

Primeiro Ministro quer “reforçar proteção social” de cuidadores

Já durante o debate quinzenal, que ocorreu antes do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que o seu executivo iria aprovar um conjunto de medidas que servissem para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.

Segundo o primeiro ministro, estas medidas foram elaboradas “de forma a reforçar a sua protecção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.

Fonte: Público

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