A lei do luto parental concede aos pais que perderam um filho cinco dias para solicitar ajuda psicológica nos centros de saúde, um apoio que deverá ser assegurado findo esse prazo. Este prazo entrou em vigor a 4 de janeiro de 2022 com a Lei n.º 1/2022, que alterou o artigo 251.º do Código de Trabalho e alargou de cinco para 20 dias o luto parental. Mas as famílias e os profissionais de saúde querem o fim desse prazo limitado de cinco dias para pedir tal apoio, considerando ser demasiado condicionante.
Esta terça-feira, 4 de julho, fez um ano e meio que a lei foi promulgada, permitindo alargar de cinco para 20 dias o luto parental, uma medida que resultou de uma petição da Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, que lamenta, contudo, que persista ainda um prazo que concede a quem perdeu um familiar direto apenas cinco dias após o falecimento para solicitar apoio psicológico num centro de saúde, apesar de reconhecer a importância do alargamento do luto.
Margarida Cruz, presidente da Acreditar, afirmou, em declarações à TSF, não saber porque é que foi fixado um prazo tão curto para pedir apoio psicológico numa situação em que as pessoas não estão em condições para tratarem de aspetos burocráticos e desde que a lei foi alterada tem chamado a atenção para a falta de sentido desta exigência, mas até ao momento nada foi alterado.
O presidente da direção da delegação norte da Ordem dos Psicólogos e diretor do serviço de Psicologia do Hospital de São João, no Porto, Eduardo Carquejo, reconhece “a bondade do alargamento do prazo do luto parental, mas defende que a legislação peca por fixar prazos curtos a pessoas que estão emocionalmente muito vulneráveis e muitas vezes sem capacidade de tomar qualquer decisão”.
Eduardo Carquejo sublinhou ainda, em declarações à TSF, que, no caso de falecimento de um filho ou enteado, a lei prevê que o direito a acompanhamento psicológico num estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde deve começar no prazo de cinco dias após o falecimento. Uma alínea da lei que, segundo destaca, a maior parte das vezes, “não acontece porque há falta de especialistas nesta área e é preciso aguardar por uma consulta”. O psicólogo considera que o mais indicado “seria a retirada deste prazo”.
A Acreditar concede ajuda a pessoas em luto parental. Atualmente, dá apoio psicológico a cinco famílias em situação de luto parental. E com o objetivo de reforçar e alargar esta ajuda, a associação deverá avançar, em setembro, com uma resposta baseada na constituição de grupos que envolvem pessoas que já passaram por experiências de luto parental e outras que o estão a enfrentar atualmente. Segundo refere a Acreditar, este trabalho de grupo, supervisionado por técnicos, pode ajudar a recuperar quem recentemente sofreu uma perda e, ao mesmo tempo, dar sentido à vida dos que, tendo passado pela mesma dor, se reencontraram e estão aptos a dedicar-se ao voluntariado nesta área.
Fonte: TSF
