Exames médicos e cuidados paliativos no SNS vão ter tempos máximos de espera

O Governo está a preparar uma medida que visa definir, em breve, prazos-limite para a resposta aos pedidos de exames de diagnóstico e terapêutica e no encaminhamento de doentes para as redes de cuidados continuados e paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A proposta de lei que integra estas medidas, que deverá ser discutida em breve no Parlamento, tem como objetivo definir “tempos máximos de resposta garantidos para prestações de cuidados de saúde programados que atualmente não têm tempos definidos na legislação em vigor, nomeadamente em relação aos procedimentos associados ao fluxo de doentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, incluindo a saúde mental e os cuidados integrados pediátricos, e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos”.

A meta é também alargar as regras já existentes no que toca aos tempos de espera para exames médicos e outros procedimentos clínicos e criar um sistema que permita “acompanhar, controlar e gerir, de forma integrada”, o acesso dos cidadãos ao SNS, além de possibilitar “uma visão global e transparente do percurso do utente na procura da prestação de cuidados de saúde”, indica a proposta de lei.

O documento prevê igualmente que seja criado um portal na Internet para a divulgação “atempada e transparente” de informação sobre o desempenho assistencial das instituições e estabelecimentos do SNS e sobre o grau de cumprimento dos tempos máximos de resposta a nível nacional.