O Brasil pretende criar uma proposta de lei para tornar obrigatório o acesso a serviços de odontologia a pacientes hospitalizados nos sistemas de saúde público e privado do país que sofram com cancro, VIH/sida e outras doenças graves.
A nova lei, denominada por PLC 34/2013, que está ainda em avaliação, determina que os hospitais públicos e privados que mantenham pacientes internados sejam obrigados a garantir a presença de profissionais de odontologia para a prestação de cuidados de saúde oral.
A obrigatoriedade será imposta apenas para os hospitais de média e grande dimensão, mas é extensível aos portadores de doenças crónicas que não se encontrem em regime de internamento.
O projeto de lei determina ainda que a assistência odontológica aos pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI) seja obrigatoriamente fornecida por um cirurgião-dentista.
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