Associações criticam recusa do Governo em criar Estatuto de Doente Crónico

Esta quarta-feira, 9 de abril, as Associações de Doentes Crónicos/Deficientes promovem uma conferência de imprensa para abordar a recusa do Governo em criar o Estatuto Jurídico do Doente Crónico, bem como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidade da Saúde. 

O encontro está agendado para as 11h30 na sede da Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica (APELA), em Lisboa, e tem como finalidade alertar para a luta contínua de várias associações de doentes pela implementação do Estatuto Jurídico do Doente Crónico (EDC), matéria essa que tem sido recusada pelo atual Governo.

O Executivo justifica a sua decisão defendendo que “instituir um estatuto específico para os doentes crónicos seria instituir um estatuto para a população portuguesa em geral, e que não se compreende” e alerta que não irá criar a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidade da Saúde (TNIFS), pois aguarda pela legislação europeia neste sentido. 

As associações reiteram que, em Portugal, a legislação não define, “com clareza e rigor técnico-científico”, o que é doença crónica, informação essa que está apenas disponível “em documentos oficiais dispersos e muito incompletos, motivo pelo qual se torna imprescindível criar condições para que um doente crónico mantenha a sua dignidade e qualidade de vida”.

Com a implementação do referido Estatuto, as associações pretendem assim definir o que é um doente crónico e quais as doenças consideradas crónicas, para, assim, ver reconhecidas as incapacidades em função da doença e não da TNI, as “tabela das seguradoras”.